1. OBJETO
O presente contrato tem por objeto a licença de uso do software Ponto NA, sistema de gestão de ponto eletrônico e frequência.
2. PRAZO E FIDELIDADE
Ao contratar o serviço após o período de trial (teste), o CONTRATANTE adere a um plano com fidelidade mínima de 12 (doze) meses. A renovação ocorre automaticamente por períodos iguais.
3. VALORES E REAJUSTES
O valor da assinatura é fixado conforme o plano selecionado. Após o período de 12 meses, os valores poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IGPM ou índice equivalente que venha a substituí-lo, ou conforme necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do serviço.
4. STATUS E ATIVAÇÃO
O acesso ao sistema será liberado sob o status "Pendente" ou "Teste". A conversão para o status "Ativo" ocorrerá apenas após a confirmação do primeiro pagamento pela instituição financeira.
5. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
As partes declaram estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O CONTRATANTE é o controlador dos dados de seus funcionários, sendo o Ponto NA o operador técnico.
6. RESCISÃO
A rescisão antes do prazo de fidelidade de 12 meses poderá implicar em multa rescisória proporcional aos meses restantes conforme as condições comerciais do plano escolhido.